Termos e Condições

Condições gerais da Livraria Fonte de Letras

As presentes Condições gerais destinam-se a regular os termos e condições pelos quais a loja Fonte de Letras, Livraria, LDA, pessoa coletiva com NIF 505106949, com sede na Rua Vasco da Gama, n.º 8, em Évora (doravante Livraria Fonte de Letras) se regerá.
O serviço da Livraria Fonte de Letras consiste na disponibilização e fornecimento de um conjunto de produtos, no sentido de permitir ao utilizador, ao qual é atribuída a condição de cliente, a encomenda e compra online, dos produtos nela apresentados.
Ao utilizar a Livraria Fonte de Letras implica a aceitação e concordância plena de todos os parâmetros presentes nos Termos e condições descritos, assim como da Política de Privacidade em vigor no momento em que acede à Livraria Fonte de Letras.
Caso não aceite, parcial ou integralmente, qualquer das condições estipuladas não deverá efectuar compras na Livraria Fonte de Letras. Se aceder à Livraria Fonte de Letras, estará a comprometer-se e responsabilizar-se a respeitar as condições determinadas na presente página e na Política de Privacidade.
A Livraria Fonte de Letras reserva o direito de actualizar e alterar os Termos e Condições sem aviso prévio. É aconselhável verificar periodicamente os Termos e condições para averiguar qualquer alteração ou actualização.

Informações de produtos e preços
A Livraria Fonte de Letras informa os clientes sobre as características, descrições, imagens ou vídeos de cada produto  em cada página disponibilizada. A Livraria Fonte de Letras compromete-se a disponibilizar os seus produtos e/ou serviços de forma clara e a corrigir possíveis erros que possam ocorrer com a maior brevidade possível.
A Livraria Fonte de Letras apresenta, de forma concisa, os preços de cada produto e/ou serviço, incluindo taxas de IVA, portes de envio aplicados a cada encomenda e outros custos complementares que possam ser aplicáveis.
Informações sobre produtos, preços, conteúdos, imagens, vídeos, campanhas promocionais e serviços podem ser actualizadas e alteradas pela Livraria Fonte de Letras a qualquer momento.

Propriedade intelectual
A Livraria Fonte de Letras é uma loja online registada, sendo o serviço prestado da responsabilidade
da Fonte de Letras Livraria, LDA.
O conteúdo, domínio, informações presentes e disponibilizadas na Livraria Fonte de Letras são propriedade da Fonte de Letras Livraria, LDA, encontrando-se assim protegidos pelos direitos de autor e direitos conexos. Toda e qualquer utilização, reprodução, cópia ou divulgação de conteúdos visuais, audiovisuais ou escritos, está sujeita a aprovação prévia por parte da Livraria Fonte de Letras.
O cliente compromete-se a respeitar integralmente as condições e direitos referidos, bem como a abster-se de actos que possam ir contra a lei e direitos como direitos de autor, direitos conexos, entre outras legislações aplicáveis à utilização de imagens, vídeos, conteúdos, etc sem aprovação expressa da Livraria Fonte de Letras. A Livraria Fonte de Letras não poderá
ser responsabilizada pela eventual utilização indevida de tais produtos.

Métodos de pagamento
A Livraria Fonte de Letras disponibiliza os seguintes métodos de pagamento:
● Transferência bancária
● MB WAY
Após o pagamento ser concluído, a Livraria Fonte de Letras irá proceder com uma verificação padrão, de forma a que seja possível processar e enviar a encomenda. O cliente receberá um e-mail com a confirmação de que a encomenda se encontra paga, assim como a factura correspondente.

Condições de compra na Livraria Fonte de Letras:

Disponibilidade dos produtos
Todos os produtos e/ou serviços disponíveis na Livraria Fonte de Letras podem ser adquiridos, salvo em casos de quebra ou limitação de stock, bem como em produtos por encomenda, cuja disponibilidade pode ser variável. Os produtos podem ficar indisponíveis sem aviso prévio, mas, nestas circunstâncias, serão devidamente identificados na Livraria Fonte de Letras.
Em caso de o produto deixar de estar disponível após a compra ter sido concluída, a Livraria Fonte de Letras compromete-se a contactar o cliente, por contacto telefónico ou e-mail, com a maior brevidade possível de forma a agilizar o processo junto do mesmo.

Taxas e impostos
Na Livraria Fonte de Letras os preços apresentados são em Euros, sendo aplicadas as devidas taxas de IVA e impostos de acordo com a lei em vigor, os quais já estão incluídos no preço apresentado.

Cancelamento da encomenda
O cliente poderá cancelar uma encomenda realizada enquanto a mesma se encontra em processamento. É solicitado que informe a Livraria Fonte de Letras através do seguinte contacto de e-mail: fontedeletras@gmail.com.
Caso o pedido de cancelamento tenha sido efectuado após a encomenda ter sido expedida, será encaminhada para entrega e o cliente poderá escolher recusar-se em aceitar a mesma. A Livraria Fonte de Letras não é responsável por possíveis atrasos no tratamento do cancelamento de encomendas.
A Livraria Fonte de Letras reserva-se o direito de não processar encomendas ou reembolsos em casos de inconsistência de dados, fraude ou má conduta do cliente, assim como por questões técnicas alheias à Livraria Fonte de Letras.

Livre Resolução
O cliente tem o direito a rescindir o contrato no prazo de 14 (catorze) dias a contar da data de celebração do contrato.
Se o cliente pretender rescindir o contrato, poderá fazê-lo através do e-mail fontedeletras@gmail.com ou ao preencher o formulário de contacto disponível na Livraria Fonte de Letras.
Ao rescindir o contrato dentro do prazo legal, para além da devolução do produto, o cliente deve devolver quaisquer ofertas que acompanhem o produto principal. A Livraria Fonte de Letras deverá reembolsar o valor pago no prazo máximo de 14 dias após a recepção da encomenda devolvida acompanhada pela factura de compra, comprovativo de pagamento e formulário de devolução.
O reembolso será efectuado através do mesmo método de pagamento utilizado pelo cliente no pagamento inicial, salvo em situações de acordo expresso e em que o cliente não incorre em quaisquer custos como consequência do reembolso. Qualquer procedimento de reembolso será processado conforme está previsto na legislação em vigor no Decreto de Lei n.º 24/2014.

Reclamações
O cliente poderá apresentar uma reclamação relativa a qualquer questão, acto, informação ou serviço prestado referentes à Livraria Fonte de Letras através do contacto de e-mail fontedeletras@gmail.com ou através do Livro de reclamações electrónico disponível pelo link: https://www.livroreclamacoes.pt.

Aviso de responsabilidade
Ao criar e usar a conta na Livraria Fonte de Letras, o cliente é responsável pela manutenção da conta, confidencialidade e por toda a actividade proveniente da sua conta. Ao criar a conta de utilizador e ao efectuar encomendas, o cliente aceita expressa e inequivocamente os Termos e Condições na sua versão mais actualizada. A Livraria Fonte de Letras não é responsável por eventuais informações divulgadas por terceiros,
falhas técnicas ou quaisquer outros problemas que impeçam o acesso e bom funcionamento da loja online.
A Livraria Fonte de Letras não é responsável por possíveis danos, directa ou indirectamente relacionados com o uso, ou incapacidade de uso, dos produtos disponibilizados, assim como por qualquer atraso ou imprevisto na entrega de encomendas.

PROCESSAMENTO DE DADOS PESSOAIS
Por favor, verifique a Política de Privacidade e Cookies.

LEI APLICÁVEL – JURISDIÇÃO
Este contrato está sujeito à Lei portuguesa e legislação em vigor.